Notícias
Exibindo resultados para: criminal
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30/10/2024
MPMS obtém vitória no STJ e restabelece regime prisional mais gravoso
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23/08/2024
MPMS obtém vitória no STJ e garante condenação de motorista embriagado em Mato Grosso do Sul
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20/08/2024
STJ acolhe entendimento do MPMS sobre prisão de policial militar expulso da corporação
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06/08/2024
Em Dourados, MPMS participa da implementação do projeto-piloto Juiz das Garantias
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23/05/2024
MPMS realiza sustentação oral no STJ contra a redução da pena-base abaixo do mínimo legal
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30/08/2022
TJMS inadmite Recurso Especial reconhecendo distinguishing suscitado pelo MPMS
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25/03/2022
MPMS acompanha incineração de 5,7 toneladas de entorpecentes em Dourados
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09/02/2022
MPMS recomenda providências sanitárias à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário
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23/11/2021
MPMS promove debate sobre temas sensíveis relativos à execução penal
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25/08/2021
Visita institucional formaliza doação de obra confeccionada por internos do Estabelecimento Penal Masculino de Ivinhema
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25/08/2021
Procurador-Geral de Justiça do MS é eleito Vice-Presidente do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC)
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13/05/2021
Incineração de quase 18 toneladas de drogas é fiscalizada pelo Ministério Público Estadual
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26/04/2021
“Projeto Acolhida”, celebrado entre MPMS e Prefeitura da Capital, visa atendimento aos familiares das vítimas de homicídio
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23/04/2021
STJ dá provimento ao Recurso Especial afastando a compensação integral da agravante da reincidência com atenuante da confissão espontânea
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29/03/2021
Videoconferência do MPBA com o Comitê Interinstitucional de Segurança Pública recebe como convidado Promotor de Justiça de MS
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11/11/2020
Emissão de laudos falsos para o tráfego de veículos de transporte escolar é alvo de denúncia oferecida pelo MPMS
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04/11/2020
CNMP promove o XI Encontro Nacional do Ministério Público no Sistema Prisional
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09/03/2020
Justiça de Paranaíba condena Estado e Agepen a realizarem adequações no Estabelecimento Prisional
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06/02/2020
Justiça acata denúncia do GAECO e integrantes do PCC são condenados a mais de 220 anos de prisão
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24/01/2020
Tribunal de Justiça acata recurso do MPMS e reforma decisão sobre prisão de traficantes
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22/01/2020
Ministro Luiz Fux defere pedido liminar da ADI ajuizada pela Conamp em face de alguns dispositivos e expressões da Lei 13.964/2019 - Pacote Anticrime
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12/12/2019
Na comarca de Dourados, 11 julgamentos foram realizados no Mês Nacional do Júri
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10/04/2019
Operação “Vistoria” é deflagrada em Campo Grande
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19/03/2019
TJMS eleva pena de estupro em Embargos de Declaração do MPMS
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28/09/2018
Procurador-Geral de Justiça do MPMS preside mesa temática no IV Congresso Criminal do MPSP
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10/09/2018
STJ julga procedente Embargos de Divergência interpostos pelo MPMS para restabelecer a reparação de danos morais fixada em favor da vítima de violência doméstica
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03/09/2018
STJ julga procedente Recurso Especial interposto pelo MPMS para fixar regime fechado ao réu reincidente
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29/08/2018
STJ - possibilidade de utilização da quantidade da droga para exasperar a pena-base e afastar o tráfico privilegiado
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20/08/2018
MPMS participa de reunião nacional sobre enfrentamento à criminalidade
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15/08/2018
STJ dá provimento ao Recurso Especial do PGJ em matéria de Revisão Criminal
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13/08/2018
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para a afastar a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos
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01/08/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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27/07/2018
MPMS realiza palestra no Fórum de Segurança Pública: Impunidade x Criminalidade
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29/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar pena restritiva de direitos aplicada ao crime de lesão corporal
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25/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da insignificância ao crime de furto
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20/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para afastar a aplicação do princípio da consunção
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18/06/2018
STJ dá provimento a Recurso Especial do MPMS para reestabelecer indenização de danos morais à vítima de violência doméstica
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08/06/2018
Integrantes do COISED apresentam 17 propostas de atuação no combate à criminalidade para Senador
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06/06/2018
Ministro Rogério Schietti Cruz julga procedente Recurso Especial do MPMS
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05/06/2018
MPMS interpõe recurso e TJ cassa rejeição de denúncia de injúria racial
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28/05/2018
STJ nega provimento ao Agravo Regimental interposto pelo réu para manutenção do regime semiaberto fixado em Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual
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22/05/2018
STJ conhece Agravo Regimental e julga procedente Recurso Especial do MPMS para conhecer a tempestividade de Apelação ministerial
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10/05/2018
STJ não conhece de recurso que não comprovou o requisito da tempestividade
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23/03/2018
STJ julga procedente REsp do MPMS reconhecendo a impossibilidade de substituição da pena em vias de fato praticada com violência doméstica
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04/12/2017
Súmula 588/STJ - Afastada a substituição da pena em vias de fato no contexto de violência doméstica
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20/10/2017
MPMS realiza o evento “Investigação no Âmbito Civil e Criminal”
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27/06/2017
STJ reafirma a inaplicabilidade da bagatela imprópria a delito praticado contra a mulher no âmbito da violência doméstica e familiar
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27/06/2017
STJ afasta insignificância em furto de objeto avaliado em 88% do salário mínimo e praticado por acusado reincidente
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13/06/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu com circunstância judicial desfavorável
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09/06/2017
STJ afasta substituição da pena corporal por restritiva de direitos em vias de fato no contexto de violência doméstica
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23/05/2017
“Investigação Criminal: Análises e Reflexões da Atuação do Ministério Público” é tema de encontro em Três Lagoas
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28/04/2017
Reunião de trabalho do GACEP busca aprimorar o conhecimento sobre a Perícia Criminal
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11/04/2017
Audiência Pública sobre danos causados no ambiente escolar será discutida em Anastácio
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24/03/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS reconhecendo a prescindibilidade da transposição da divisa estadual para incidir a majorante do artigo 40, inciso V
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06/03/2017
Núcleo Criminal lança portal com acervo de peças jurídicas disponíveis para Membros MPMS
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03/03/2017
STJ afasta a imprescindibilidade da audiência de justificação para homologação de falta grave
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13/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS admitindo execução provisória da pena antes do trânsito em julgado da condenação
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre regime inicial para réu reincidente com circunstância judicial desfavorável
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS sobre substituição de pena em infrações penais cometidas com violência doméstica.
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07/02/2017
STJ julga procedente Recurso Especial do MPMS para reconhecer que a posse de munição é crime de perigo abstrato
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16/03/2016
Juiz determina a expedição de guia de recolhimento provisório para cumprimento de pena, logo após confirmação da condenação pelo TJMS
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08/10/2015
STF julga procedente Reclamação do MPMS e invalida acórdão da 2ª Câmara Criminal do TJMS
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